Conteúdos
1. Informação geral
2. Contrato
3. Vouchers
4. Pagamento
5. Passaportes e vistos
6. Outros termos
1. INFORMAÇÃO GERAL
É necessário ler estes Termos e Condições antes de fazer a sua reserva. É importante que compreenda a relação contratual que se estabelece ao utilizar o serviço de reservas da Portugal Getaways.
A Portugal Getaways funciona tanto como uma agência de turismo que como uma central de reservas para os serviços de alojamento, aluguer de viaturas e animação turística. Na sua vertente de central de reservas pós-pagas, o portal permite a reserva dos serviços mencionados com emissão automática de Vouchers. O portal funciona como intermediário entre as empresas turísticas e os clientes, e permite que o potencial turista possa construir um pacote de viagens à sua medida, selecionando com total flexibilidade os serviços de que irá necessitar durante a sua estadia. Todos os serviços disponibilizados pelos fornecedores da Portugal Getaways regem-se pela lei portuguesa.
Como contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Portugal Getaways?
• Via telefone – ligar +351 308 804 860 durante o horário de atendimento ao público (09:00 – 23:00, hora dos Açores, exceto feriados)
• Via e-mail – bookings@portugalgetaways.com
2. CONTRATO
A Portugal Getaways funciona como uma central de reservas. Doravante, o termo “fornecedor de serviços” abrangerá, entre outros, os seguintes tipos de entidades: hotéis, aparthotéis, casas de turismo, organizadores de atividades turísticas, companhias aéreas e companhias de rent-a-car.
Uma “reserva” refere-se à aquisição de produtos ou serviços feita através da Portugal Getaways e que é aceite por nós. A aceitação por parte da Portugal Getaways será comunicada através do envio de um Voucher para o seu endereço de e-mail.
Ao fazer uma reserva na Portugal Getaways, e quando o serviço turístico da sua escolha esteja disponível, o contrato será entre si e a Portugal Getaways. Caso tenha alguma dúvida antes da sua viagem, qualquer pergunta relativa ao pacote selecionado deverá ser dirigida à Portugal Getaways, mas as perguntas específicas sobre os serviços escolhidos deverão ser dirigidas ao próprios fornecedores.
Embora nos esforcemos para assegurar a disponibilidade e a exatidão dos serviços da Portugal Getaways, é possível que apareçam erros no estado da sua reserva. Uma vez conscientes da existência de tais acontecimentos, faremos todo o possível para lhe informar do sucedido dentro de 72 horas após a conclusão da sua reserva. Reservamos o direito de cancelar a sua reserva, sem qualquer prejuízo para si, nem para a Portugal Getaways. Caso o fornecedor de serviços cancele ou modifique a sua reserva, terá a possibilidade de escolher uma outra alternativa oferecida pelo fornecedor de serviços ou anular a sua reserva. Nos casos em que o fornecedor de serviços não conseguirá oferecer uma alternativa viável dentro de 72 horas, reservamo-nos o direito de cancelar a sua reserva, sem qualquer tipo de compensação.
Todas as comissões, taxas e custos requeridos pelo governo ou por outra autoridade, ou até pelo operador do serviço escolhido, serão pagos pelo cliente, mesmo quando terão sido requeridos após a confirmação e emissão da sua reserva.
A organização das viagens incluídas em www.portugalgetaways.com é da responsabilidade de InovTravel, operador turístico português com o registo RNAVT 3877 com sede na Estrada de São Gonçalo 235, 9500-343, Fajã de Baixo, Ponta Delgada, gerido pela IdeaStation - Soluções Informáticas, Lda., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada sob o NIPC 509 829 333.
Quando esteja em causa uma viagem organizada pela Portugal Getaways, estas condições gerais e as condições particulares que constam no voucher enviado ao cliente no momento de reserva da viagem, representam o contrato de viagem que vincula as partes. .
2.1. Cancelamento
No caso das reservas pós-pagas efetuadas via a Portugal Getaways, o cliente tem a possibilidade de cancelar a sua reserva, sem qualquer penalização, até 48 horas antes da data da reserva, salvo indicação específica do fornecedor e/ou tarifa. Todos os cancelamentos feitos após essa data resultarão numa penalização correspondente a uma quantidade estabelecida nos termos da reserva. Em caso de não comparência ou cancelamento no dia da chegada, o cliente terá de pagar a totalidade do valor da reserva. Todas as condições de cancelamento serão apresentadas no Voucher do cliente, podendo ainda existir condições especiais impostas pelo fornecedor de serviços, que têm prioridade sobre as condições gerais.
No caso das vendas de pacotes turísticos pré-pagos, os mesmos têm condições de cancelamento especiais e, por norma geral, não são reembolsáveis.
Cada companhia aérea define a sua própria política de cancelamento e de alteração de voos, sendo que poderão existir tarifas não reembolsáveis ou penalizações em caso de cancelamento ou alterações. É da responsabilidade do cliente informar-se junto da Portugal Getaways sobre as mesmas, antes de realizar a reserva.
2.2. Anulações da reserva pela Portugal Getaways
A Portugal Getaways reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo previsto, quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes. Nestes casos, o cliente será informado por email do cancelamento no prazo de 8 dias.
A Portugal Getaways reserva-se o direito de considerar uma reserva nula nos casos em que tenha havido uma falha técnica durante o processo da reserva ou uma tentativa de manipulação da mesma por parte do cliente.
2.3. Alterações
Sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem desejar alterar a sua reserva para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, apenas caso os fornecedores da viagem em causa permitam, deverá pagar uma taxa, como despesas de alteração. Contudo, caso a mudança pretendida tiver lugar a 30 dias ou menos de antecedência em relação à data de início da viagem reservada pelo cliente, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
Se solicitada a alteração dos serviços contratados após iniciada a viagem e por motivos não imputáveis à Portugal Getaways (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados em www.portugalgetaways.com.
A Portugal Getaways ou os seus fornecedores poderão alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, sempre que existam razões alheias que o justifiquem, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento.
2.4. Desistências
O cliente ou algum dos seus acompanhantes é livre de desistir ou cancelar a viagem a qualquer altura. Tal cancelamento implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o cumprimento do contrato dê lugar e ainda a uma percentagem que pode ir até 20% do preço da viagem.
Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.
As taxas de reserva previstas em www.portugalgetaways.com são devidas pelos serviços de processamento das respetivas reservas, variando dependendo do tipo de produto e não sendo as mesmas devolvidas no caso da desistência da viagem decorrer de um pedido do cliente ou ser da sua responsabilidade.
2.5. Hotéis e alojamento
Os preços indicados são por quarto por período, e incluem todos os impostos. Os nossos fornecedores de alojamento garantiram à Portugal Getaways os seus melhores preços. Caso queira cancelar ou modificar a sua reserva de alojamento, a politica de cancelamento do fornecedor de serviços em questão estará disponível no seu Voucher.
Para cancelar a sua reserva, por favor contactar o serviço de apoio ao cliente da Portugal Getaways, dentro dos prazos especificados no seu Voucher:
• Via telefone – ligar +351 308 804 860 durante o horário de atendimento ao público (09:00 – 18:00, hora dos Açores, exceto aos sábados, domingos e feriados)
• Via e-mail – bookings@portugalgetaways.com
Imagens – Embora seja o nosso objetivo assegurar-nos de que as imagens e a descrição das facilidades das unidades de alojamento sejam corretas e atuais, não podemos garantir que este seja sempre o caso, porque a informação disponível no site é a que nos foi enviada pelos nossos fornecedores de serviços. As imagens e as informações disponibilizadas têm como objetivo fornecer uma ideia geral da entidade de alojamento. Tenha em conta que as imagens de interiores podem não corresponder com o quarto em que estará alojado. Também poderá haver custos adicionais para camas extras. Qualquer queixa relacionada com o seu alojamento deverá ser dirigida diretamente ao fornecedor de serviços, sendo este responsável por assegurar as condições especificadas no seu Voucher. Deverá dar conhecimento à Portugal Getaways de qualquer queixa dirigida aos fornecedores de serviços.
2.6. Rent-a-car
A Portugal Getaways disponibiliza serviços de reserva de rent-a-car em tempo real, através de um sistema onde os fornecedores colocam as disponibilidades dos seus serviços. Os nossos fornecedores de rent-a-car garantiram oferecer à Portugal Getaways os seus melhores preços.
Caso queira cancelar ou modificar a sua reserva de rent-a-car, a politica de cancelamento do fornecedor de serviços em questão estará disponível no seu Voucher. Para cancelar a sua reserva, por favor contactar o serviço de apoio ao cliente da Portugal Getaways, dentro dos prazos especificados no seu Voucher:
• Via telefone – ligar +351 308 804 860 durante o horário de atendimento ao público (09:00 – 18:00, hora dos Açores, exceto aos sábados, domingos e feriados)
• Via e-mail – bookings@portugalgetaways.com
Cada companhia de rent-a-car tem os seus Termos e Condições específicos, que estarão explicados no seu Voucher. Caso a política de cancelamento do seu fornecedor seja diferente da política de cancelamento da Portugal Getaways, o fornecedor tem prioridade e o cliente deverá cumprir com as regras do mesmo.
Todos os condutores têm de ter uma carta de condução válida e um cartão de crédito válido para o aluguer de carros. Por favor tenha em conta que ainda podem existir custos adicionais aos que são apresentados no seu Voucher (como seguros opcionais, taxas para condutores adicionais, etc.), e estes deverão ser pagos na altura em que o carro lhe será entregue.
Caso queira alargar a sua viagem e optar por devolver o carro após a data especificada no seu Voucher, a companhia de rent-a-car poderá cobrar-lhe um preço diferente para esses dias, que poderá ser superior do que o preço disponibilizado na Portugal Getaways.
3. VOUCHERS
Todas as reservas que o cliente efetua na Portugal Getaways serão especificadas num Voucher eletrónico enviado para o seu e-mail, imediatamente após o ato da reserva. O Voucher contém toda a informação relacionada com a sua reserva (datas, duração, nome e dados de contacto dos fornecedores dos serviços escolhidos e os Termos e Condições específicos de cada um deles). Por favor leia toda a informação do seu Voucher com muita atenção. Antes de viajar, deverá imprimir o seu Voucher e levá-lo consigo, para poder apresentá-lo como prova da sua reserva.
A Portugal Getaways utiliza apenas a informação que o cliente disponibiliza no site e, portanto, não pode ser responsabilizado caso o cliente não receba o seu Voucher porque forneceu o endereço errado de e-mail, ou se o Voucher é categorizado pelo seu e-mail como correio spam. Terá de nos avisar imediatamente caso mude o seu endereço de e-mail ou o seu número de telefone de contacto. O nome que fornecerá para o Voucher terá de ser igual ao nome do seu passaporte/documento de identificação, para poder comprovar perante o fornecedor de serviço que é realmente o titular da reserva.
3.1. Bagagem
Em caso de dano na bagagem no percurso, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano. O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem.
3.2. Horas de chegada ou partida
As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local da respetiva cidade e de acordo com horários das respetivas companhias aéreas à data de visualização dos pacotes em www.portugalgetaways.com, podendo por isso ser sujeitas a alteração.
3.3. Seguro
Os pacotes de viagem não incluem seguro de viagem. A Portugal Getaways disponibiliza a venda de seguros que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantias de situações de assistência e despesas de cancelamento.
4. PAGAMENTO
Os pagamentos são feitos por cartão de crédito, PayPal, transferência bancária ou outro qualquer meio. Todos os pagamentos obedecem às condições de cancelamento estipuladas no momento da compra.
4.1. Reembolsos
Uma vez iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente, por causas não imputáveis à Portugal Getaways e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes.
4.2. Taxas de reservas
Por cada reserva de pacote de viagem pré-pago serão cobradas taxas de reserva de acordo com o preçário em vigor em www.portugalgetaways.com e fornecidas a pedido do cliente.
4.3. Taxas de aeroporto
As taxas de aeroporto estão sempre incluídas no preço final da reserva, a não ser que seja fornecida informação ao contrário, e neste caso, as mesmas devem ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas.
4.4. IVA
Os preços finais das reservas refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
5. PASSAPORTES E VISTOS
A Região Autónoma dos Açores pertence à República Portuguesa, um estado membro da União Europeia, e os cidadãos dos restantes países da União Europeia podem entrar em território português sem precisarem de vistos ou passaportes, apenas apresentando o documento nacional de identidade. Os cidadãos dos países que não pertencem à União Europeia terão de verificar junto às autoridades locais quais os requisitos específicos para viajar para Portugal. Tendo em conta que o processo de obtenção dos vistos é demorado, os clientes que precisam de visto para poder entrar em território português terão de resolver este assunto com a devida antecedência.
O cliente deverá possuir a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão de cidadão / bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigíveis). A Portugal Getaways declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Cidadãos da União Europeia:
- Os clientes (independentemente da idade) que sejam cidadãos da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (passaporte; B.I., Cartão do Cidadão);
- Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença;
Cidadãos de países não comunitários:
- Os clientes (independentemente da idade) cidadãos de países não comunitários que se desloquem para os Açores deverão ser possuidores do documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário. Note-se que muitos países exigem que o passaporte tenha uma validade mínima de seis meses a partir da sua data de entrada neste país. É da responsabilidade do cliente a obtenção de informação sobre a necessidade de vistos;
- Os nacionais de países não comunitários devem consultar a informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.
Os menores de idade, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar ou sair do seu território nacional exibindo uma autorização escrita, datada e com a assinatura de quem exerce o poder paternal reconhecida notarialmente.
6. OUTROS TERMOS
6.1. A responsabilidade da Portugal Getaways
A Portugal Getaways e os seus fornecedores não são responsáveis pelos danos que possa incorrer durante a sua viagem, nem em caso de morte. A Portugal Getaways é responsável apenas pelos erros do próprio serviço de reservas, não podendo ser responsabilizado pelos erros dos seus fornecedores, e o cliente terá de dirigir as suas queixas diretamente aos fornecedores dos serviços. Todas as condições específicas de cada serviço estarão presentes nos respetivos vouchers.
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes em www.portugalgetaways.com e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Açoreana, nos termos da legislação em vigor. A responsabilidade da Portugal Getaways terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras de serviços de viagens.
6.2. A responsabilidade do cliente
O cliente é responsável por ter todos os documentos requeridos consigo ao viajar e por verificar a validade dos mesmos. O cliente também é responsável pela correta introdução dos dados ao fazer a reserva, tanto para ele como para as pessoas que o acompanharão na viagem. O cliente deverá cumprir com as condições impostas pelos fornecedores de serviços e estipuladas no Voucher de reserva. O cliente deverá ter o cuidado de não se comportar de maneira não apropriada, de forma a ofender ou causar danos a terceiros ou a destruir propriedade alheia. Nestes casos, a Portugal Getaways e os seus fornecedores têm o direito de cancelar a sua reserva sem reembolsos e sem compensações, de forma a não serem responsáveis pelos danos que possa causar.
6.3. As obrigações do cliente
O cliente concorda ter obrigações, incluindo, mas não limitadas a:
• responsabilidade financeira por todas as transações executadas no seu nome;
• ter no mínimo 18 anos e possuir capacidade legal;
• todas as informações fornecidas sobre o cliente e os seus companheiros de viagem devem ser verdadeiras;
• a Portugal Getaways não pode ser utilizada para reservas especulativas, falsas ou fraudulentas;
• a transmissão de material ameaçador, difamador, pornográfico, político ou racista, ou qualquer outro tipo de material ilegal é expressamente proibida;
• O cliente não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, transferir, vender ou criar derivados de qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos através de Portugal Getaways. Adicionalmente, o cliente aceita:
o não aceder a, monitorizar ou copiar conteúdo ou informação deste website utilizando um robô, spider ou qualquer outro meio automático ou processo manual, com nenhum propósito, sem permissão escrita da parte de Portugal Getaways;
o não violar as restrições deste website, nem evitar ou prevenir as medidas de segurança impostas com o propósito de limitar o acesso ao website;
o não sobrecarregar, de qualquer maneira, a infraestrutura tecnológica da Portugal Getaways e a dos seus fornecedores.
6.4. Dúvidas e queixas relacionadas com a sua reserva
Por favor contactem a nossa equipa de apoio ao cliente, caso tenham alguma dúvida ou queixa relacionadas com a sua reserva, antes de viajar. Caso tenham alguma queixa relacionada com o seu fornecedor de serviço durante a sua viagem, por favor dirija a sua queixa diretamente ao fornecedor, de forma oficial, e peça uma confirmação escrita da receção da sua queixa antes do seu regresso/check-out.
As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Portugal Getaways no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo da prestação dos serviços e participadas aos fornecedores de serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal, I.P., no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.
6.5. O uso dos serviços da Portugal Getaways
A central de reservas Portugal Getaways não aceita responsabilidade pela sua capacidade de aceder ao e utilizar o serviço de reservas, nem se responsabiliza por qualquer interrupção que possa ocorrer durante a sua utilização do serviço. A Portugal Getaways não garante que o serviço de reservas seja completamente livre de vírus ou que não tenha outras propriedades que possam causar a perda de informações.
6.6. A informação da Portugal Getaways
A Portugal Getaways oferece toda a informação geral da nossa página apenas para servir de guia. A Portugal Getaways pode, a qualquer momento, alterar qualquer aspeto da página, do seu conteúdo, e do serviço de reservas em si, inclusive a disponibilidade dos fornecedores, certas características, informações e a base de dados. A Portugal Getaways não garante que a informação esteja sempre atualizada e é da responsabilidade do cliente assegurar-se de que percebe e respeita todos os requerimentos relevantes. A Portugal Getaways não garante que a informação disponível no site (incluindo, mas não limitada a preços, descrições e datas) não tenha erros ou omissões, mas estamos fazendo tudo o possível para corrigir qualquer erro ou omissão que possa surgir, no menor tempo possível. Por exemplo, a maioria dos hotéis gere diretamente a informação que aparece na página, e são responsáveis pela atualização da mesma.
6.7. Comentários dos clientes
O cliente terá a oportunidade de nos comunicar as suas opiniões sobre o nosso serviço de reservas e sobre os nossos fornecedores através de um formulário específico, que estará disponível após a conclusão da utilização do(s) serviço(s) reservado(s). Depois de regressar da sua viagem, o cliente receberá um e-mail com um link para o seu questionário, através do qual nos poderá comunicar o seu grau de satisfação com os nossos serviços, bem como propor eventuais melhorias e/ou alterações. Através do preenchimento do formulário, o cliente concorda em renunciar a qualquer direito de autor sobre a informação que nos fornece e a Portugal Getaways e os seus fornecedores podem utilizar, copiar, distribuir e/ou publicar esse conteúdo em qualquer meio e de qualquer forma. Ao preencher o formulário de satisfação, o cliente compromete-se a:
• ser o autor de todo o que escreve na opinião, ou o proprietário dos direitos de autor do texto;
• submeter apenas informação correta, na data de preenchimento;
• não introduzir informação que possa ofender ou causar danos a terceiros;
• não introduzir comentários, informação ou material falso, malicioso, difamatório, abusivo ou obsceno, ou que possa ser interpretado como tal;
• não tentar enganar, nem encorajar as atividades fraudulentas ou ilegais.
6.8. Casos de força maior
A Portugal Getaways não será considerada responsável por nenhuma falha que possa acontecer no período deste contrato, quando estas são causadas por eventos de força maior. Estes incluem, mas não são limitados a: intervenção do governo, guerras, agitação civil, hijacking, incêndio, dilúvio, acidente, tempestade, greves, ataques terroristas ou ação industrial que possa afetar a Portugal Getaways ou os seus fornecedores.
6.9. Moeda
Como regra geral, os preços na Portugal Getaways são expressados em euros, sendo esta a moeda utilizada em Portugal. Ao fazer uma estimativa do preço na sua moeda local, por favor tenha em conta as variações dos cursos bancários, que podem alterar o preço final da sua viagem.
6.10. Direitos de autor e marcas registadas
A Portugal Getaways e outros nomes de produtos ou companhias, marcas registadas, logótipos, fotos, vídeos, textos e outros tipos de material com direitos de autor mencionados nesta página são propriedade dos seus respetivos donos. Todo o conteúdo é protegido pelas leis de direito de autor e propriedade intelectual de Portugal e das jurisdições estrangeiras. O uso não autorizado deste conteúdo pode violar o direito de autor em vigor, as marcas registadas ou outras leis de propriedade intelectual. O material publicado na página da Portugal Getaways é a propriedade da Portugal Getaways ou dos seus fornecedores, a não ser que esteja identificado como pertencendo a terceiros.
6.11. Política de Privacidade
Os termos da Política de Privacidade da Portugal Getaways estão incorporados nestes termos e condições. O cliente concorda com o uso da sua informação pela Portugal Getaways e pelos seus fornecedores, em conformidade com os termos e os objetivos expostos na Política de Privacidade da Portugal Getaways. Para ver o documento completo relativo à Política de Privacidade, ver a secção respetiva no site.
6.12. Alterações aos Termos e Condições
A Portugal Getaways reserva o direito de modificar ou atualizar os Termos e Condições relacionados ao uso do serviço de reservas sem notificar o cliente. A versão corrente dos Termos e Condições será publicada na página a partir do dia em que entrará em vigor. Continuar a utilizar a página após a alteração dos Termos e Condições significa a aceitação das alterações em causa.
6.13. Enquadramento legal
Estes Termos e Condições constituem um contrato entre o cliente e a Portugal Getaways, que é uma central de reserva sediada em Portugal, governada pelas leis portuguesas. O cliente concorda que qualquer disputa será resolvida pelo Tribunal de Ponta Delgada, em conformidade com as leis de Portugal. O cliente também concorda que o facto da Portugal Getaways não insistir estritamente na aplicação destes Termos e Condições não constitui a renuncia deste acordo.
Os presentes termos e condições são elaborados de acordo com o regime jurídico aplicável às agências de viagens e turismo que consta do Decreto-Lei nº. 61/2011, de 6 de maio, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º199/2012, de 24 de agosto. .
Este serviço de reservas lhe é oferecido pela Portugal Getaways, sediado em Estrada de São Gonçalo, n235, 9500-435 Ponta Delgada, Açores, Portugal. Todos os documentos legais deverão ser enviados para este endereço. Toda a correspondência relacionada com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente deverá ser enviada via e-mail.
6.14. Notas
Outras condições específicas estarão incluídas na informação de cada reserva.
Os presentes termos e condições poderão ser complementados por quaisquer outros especiais, desde que devidamente acordadas pelas partes.
Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço.
